Metas 2018

Metas Nacionais 2018

Os presidentes e representantes dos tribunais do país, definiram as metas para o Judiciário brasileiro alcançar em 2018, no XI Encontro do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça.

META 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

META 2 – Julgar processos mais antigos

Identificar e julgar até 31/12/2018 pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

META 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa

Identificar e julgar até 31/12/2018 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2015, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

META 5 – Impulsionar processos à execução

Estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2018.

META 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas

Identificar e julgar até 31/12/2018 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau.

META 8 – Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres

Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018.

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