Detalhes de portaria nº 1112-2017-tj

PropriedadeValor
Nome:portaria nº 1112-2017-tj
Descrição:

Estabelece os procedimentos internos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para cumprimento da Lei Complementar Federal n.º 151, de 5 de agosto de 2015, e do artigo 101, § 2º, incisos I e II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional nº. 94, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
 

Nome do arquivo:portaria nº 1112-2017-tj.pdf
Tipo:pdf (Tipo de Mime: application/pdf)
Autor:secretariageral
Criado em: 10/11/2017 14:34
Visitas:Todos
Responsável:secretariageral
Acessos:814 Acessos
Atualizado em: 13/11/2017 12:19
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