Leis complementares

Documentos

Lei Complementar nº 644 de 21 de dezembro de 2018 Lei Complementar nº 644 de 21 de dezembro de 2018

Dispõe sobre cargos públicos do Quadro Geral do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Lei Complementar nº 643 de 21 de dezembro de 2018 Lei Complementar nº 643 de 21 de dezembro de 2018

Regula a Divisão e a Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte.

LC 308-2005 LC 308-2005

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) e dá outras providências.

LC 122-94 Regime Juridico Único LC 122-94 Regime Juridico Único

Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, e institui o respectivo Estatuto e dá outras providências.

2002 - lc 242 2002 - lc 242

2002 - LC 242 - Plano de Cargos e Salários

2005 - lc 293 2005 - lc 293

2005 - LC 293 - Altera LC 242/2005

2005 - lc 294 - 2005 2005 - lc 294 - 2005

2005 - LC 294/2005 - Acresce e altera a LC 165/99

2007 - lc 344 2007 - lc 344

2007 - LC 344 - Acresce e altera dispositivos a LC 165/99

2007 - lc 350 2007 - lc 350

2007 - LC 350 - Altera a LC 242/2005

2008 - lc 357 2008 - lc 357

2008 - LC 357 - Altera dispositivos das LCs. 165/99 e 294/02

2008 - lc 359 2008 - lc 359

2008 - LC 359 - Altera art. 24, da LC 242/2002.

2008 - lc 371 2008 - lc 371

2008 - LC 371 - Dispõe sobre a organização do TJ-RN, alterando a LC 165/1999 e a LC 242/2002.

2008 - lc 372 2008 - lc 372

2008 - LC 372 - Altera LC 242/2002, e dá outras providências.

2008 - lc 373 2008 - lc 373

2008 - LC 373 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do PJ-RN, alterando a LC 242/2002 e dá outras providências.

2008 - lc 379 2008 - lc 379

2008 - LC 379 - Acresce e altera a LC 165/1999

2010 - lc 426 2010 - lc 426

2010 - LC 426 - Altera LC 242/2002, reajusta o vencimento dos servidores efetivos e comissionados do PJ-RN e institui o auxílio-alimentação.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200