Portarias

Documentos

Portaria 03/2011 da 1ª VIJ Portaria 03/2011 da 1ª VIJ

Portaria 03/2011 da 1ª VIJ, disciplinando o acesso e a participação de crianças e adolescentes no evento denominado CARNAVAL 2011 .

Portaria 02/2011 Portaria 02/2011

Portaria 02/2011 - Acolhimento Institucional.

Portaria 02/2010 da 1ª VIJ Portaria 02/2010 da 1ª VIJ

Portaria 02/2010 da 1ª VIJ, disciplinando o acesso e a participação de crianças e adolescentes no evento denominado CARNAVAL 2010 .

Portaria 04/2009 da 1ª VIJ Portaria 04/2009 da 1ª VIJ

Portaria 04/2009 da 1ª VIJ, disciplinando o acesso e a participação de crianças e adolescentes no evento denominado CARNAVAL 2009 .

Portaria 04/2008 da 1ª VIJ Portaria 04/2008 da 1ª VIJ

Portaria 04/2008 da 1ª VIJ, disciplinando o acesso e a participação de crianças e adolescentes no evento denominado CARNATAL 2008 .

Portaria 06/2007 da 1ª VIJ Portaria 06/2007 da 1ª VIJ

Portaria 06/2007 da 1ª VIJ, disciplinando o acesso e a participação de crianças e adolescentes no evento denominado CARNATAL.

Portaria nº 05/2007 da 1ª VIJ Portaria nº 05/2007 da 1ª VIJ

Portaria nº 05/2007 da 1ª VIJ, disciplinando a entrada e permanência de crianças e de adolescentes em cinemas, salas de DVD, jogos eletrônicos e congêneres.

Portaria nº 07/99 Portaria nº 07/99

Portaria nº 07/99 - Disciplina o acesso de crianças e de adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsável, em boates ou congêneres; bailes ou promoções dançantes e em espetáculos públicos e seus ensaios.

Portaria nº 02/07 Portaria nº 02/07

Portaria nº 02/07 - Disciplina o acesso, a participação e a permanência de crianças ou adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsável, em estádios, ginásios e campos desportivos.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200