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Tribunais estaduais realizam pesquisa sobre a proposta de metas nacionais para 2021; participe 16/07/2020
Município de Guamaré deve indenizar moradora que teve casa inundada por falha no sistema de esgotamento 16/07/2020
Covid-19: INSS não pode condicionar restabelecimento de auxílio a perícias suspensas 16/07/2020
CNJ: Protocolo de Entrevista Forense de crianças e adolescentes será apresentado hoje (15) em webinar 15/07/2020
Negado Habeas Corpus para acusado de estelionatos em Natal 15/07/2020
Banco restituirá e indenizará cliente por empréstimo fraudulento 15/07/2020
Cejusc Saúde retoma audiências de conciliação a partir de 1º de agosto, de modo online 15/07/2020
Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-deputado e ex-comissionada da ALRN 14/07/2020
Webinário da Esmarn, PGE e UFRN discute os impactos do “novo normal” no serviço público 14/07/2020
Acusado de arrastões em Nísia Floresta tem Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal 14/07/2020
Ex-prefeito de Serra de São Bento é condenado por promover despesas públicas sem a prestação de contas 14/07/2020
PJe na segunda instância e Correição Virtual em destaque nos programas de TV do Tribunal de Justiça 13/07/2020
Ex-prefeito e ex-secretário de Tibau são condenados por não prestarem informações solicitadas pela Câmara Municipal 13/07/2020
De janeiro ao início de julho, Justiça potiguar supera 140 mil sentenças proferidas 13/07/2020
Plano de saúde não pode restringir tratamento de home care prescrito por médico 13/07/2020
Justiça confirma procedimento cirúrgico para paciente com artrose lombar crônica 10/07/2020
Cliente deverá ser ressarcido por descumprimento contratual na aquisição de imóvel 10/07/2020
Grupo de juízes que aprecia casos de improbidade, corrupção e outros produz 3 mil sentenças no 1º semestre 10/07/2020
Definido cronograma de implantação do PJe Criminal em unidades da capital e do interior até 30 de outubro 09/07/2020
Esmarn conclui Módulo Eleitoral do Programa de Formação de Magistrados 09/07/2020

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