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Condenação em 2ª instância gera execução provisória da pena, ressalta decisão da Câmara Criminal 24/01/2019
Justiça nega pedido de bloqueio em contas do Estado para pagar delegados aposentados 23/01/2019
Vara única de Touros publica edital para seleção de estagiário 23/01/2019
Esmarn: desembargador Saraiva busca parceria com Procuradoria Geral do MPRN 23/01/2019
Cristian, o conciliador que não desistiu dos sonhos nem do direito 23/01/2019
Conciliação: residente da 9ª Vara Cível prova que deficiência não é entrave para solucionar litígios 23/01/2019
Presidência define composição do Núcleo de Governança Estratégica do TJ 23/01/2019
Processo eletrônico: portaria define novos prazos para migração em unidades de Natal e Parnamirim 23/01/2019
Juizado do Aeroporto amplia em 53% números de atendimentos em 2018 23/01/2019
 Lei que cria setor de licitações em município é suspensa pelo Tribunal 23/01/2019
Empresa de cosméticos é condenada por erro em cadastro de CPF de consultora 23/01/2019
Mantida prisão de acusado de tráfico e associação com traficantes 23/01/2019
Divulgado resultado da primeira fase do Processo Seletivo para Juízes Leigos 22/01/2019
Iniciativa da Secretaria Judiciária do TJRN potencializa fluxo de trabalho e celeridade nas Câmaras Cíveis 22/01/2019
TJRN inicia digitalização de processos físicos da Justiça Estadual potiguar 22/01/2019
Mossoró: Plano de saúde é condenado a pagar indenização por danos morais 22/01/2019
TJRN aprova plano de obras para 2019 com investimentos de R$ 45,5 milhões 22/01/2019
Mantida condenação de ex-gerente de banco acusado de peculato 22/01/2019
Guias de orientações para enfrentamento à violência doméstica na pauta dos programas do TJRN 22/01/2019
Esmarn: juiz José Armando Ponte assume coordenação da Revista Direito e Liberdade 21/01/2019

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