Atuação em rede da Justiça Restaurativa é debatida em webinário do TJRN e CNJ

O Tribunal de Justiça do RN promoveu nesta quarta-feira (22) o webinário “Justiça Restaurativa e atuação em rede: desafios e possibilidades”. O TJ potiguar e outros nove tribunais brasileiros foram escolhidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apoiar a estruturação de núcleos da chamada Justiça Restaurativa e o evento de hoje representa mais um passo em direção a este objetivo.

O debate vem sendo realizado desde maio, com o intuito de efetivar o mapeamento de práticas e projetos existentes sobre a temática nos estados, para, desta forma, estabelecer redes locais que auxiliem na execução da proposta. Os núcleos têm o propósito de atender ao sistema de justiça criminal e o juvenil e socioeducativo, atuando em colaboração para a resolução pacífica de conflitos.

A videoconferência de hoje teve como palestrante Petronella Maria Boonen, coordenadora do Projeto Rede de Justiça Restaurativa do CNJ. O evento foi coordenado pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Rio Grande do Norte (GMF/RN) e contou com a participação dos juízes coordenadores da Justiça Restaurativa no estado os magistrados Gustavo Marinho e José Dantas de Paiva, além de representantes do programa Justiça Presente, também do CNJ.

“Estamos em um momento que eu diria ousado para o país, diante da proposta de mudar o paradigma de um sistema punitivo retributivo para uma construção coletiva na busca por soluções”, avalia a psicóloga do GMF/TJRN, Cláudia Simone, ao ressaltar que a Justiça Restaurativa deve ser aplicada a todos os tipos de delitos, do menos ao mais gravoso, com a meta de respeitar o desenvolvimento de um processo baseado no diálogo sobre a questão a ser enfrentada.

“Trata-se de uma construção coletiva do que seria mais justo”, explica a psicóloga, “onde todos os envolvidos possam se envolver na busca da solução. Ofensor e vítima podem fazer parte desta construção”, destaca a servidora, ao esclarecer que, na metodologia da Justiça Restaurativa as pessoas, que fazem parte do círculo de construção coletiva pela solução, tais como familiares de ambas as partes, amigos ou vizinho, indicados, não fazem papel de testemunha de defesa ou acusação. “Estão ali para potencializar a busca por uma solução consensual”, enfatiza.

Para a palestrante Petronella Boonen, não há mais espaço para a cultura da ‘punição e do encarceramento’, já que não constituiriam mais respostas eficientes para a solução de conflitos. “Esse modelo gera uma reincidência de 70%. E mais do que isso, [essas respostas] são penosas relacionalmente”, identifica a palestrante, que define o modelo retributivo de crime-punição e segregação como uma “falácia”.

“Digo isso, porque esperamos que a exclusão da sociedade torne o autor do delito um cidadão melhor. O que não ocorre na exclusão ou segregação”, enfatiza Petronella Boonen, ao comparar a metodologia da Justiça Restaurativa ao uso de lentes, microscópicas e telescópicas, capazes de ampliarem a visualização sobre o fato. “Desta forma, há mais meios de uma solução harmoniosa e pacífica”, conclui.

Parcerias e objetivos

“Foram dez estados escolhidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e me sinto feliz em ver o TJRN nessa seleção. É um momento de estruturar as novas visões para a solução de conflitos, por meio do instituto da Justiça Restaurativa, quebrar paradigmas da simples aplicação da sanção penal, além de buscar a reconstituição do tecido social que foi rompido por algum tipo de violência ou delito”, avalia o juiz Gustavo Marinho, coordenador do programa Novos Rumos na Execução Penal, do TJRN.

Para o coordenador estadual da Infância e da Juventude, juiz José Dantas de Paiva, o Poder Judiciário norte-rio-grandense tem como avançar na busca pela mudança de paradigma, com o desafio de se perguntar como fazer Justiça Restaurativa, especialmente em tempos de isolamento social. “É possível”, pontuou Dantas, durante a videoconferência, ao relatar experiências de outros estados que realizam a Justiça Restaurativa em setores como as conciliações envolvendo dívidas previdenciárias.

“O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte tem um elemento de destaque nessas questões: o entusiasmo. Temos uma equipe competente e entusiasta na proposta da Justiça Restaurativa”, destacou a desembargadora Zeneide Bezerra.

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