Penas pecuniárias: projeto Devolver para Reparar irá destinar R$ 80 mil a projetos na comarca de Mossoró

Entidades dos municípios de Mossoró, Governador Dix-sept Rosado e Serra do Mel que atuem na área da Educação poderão concorrer ao edital para a destinação de recursos oriundos do pagamento de penas pecuniárias lançado pelos Juizados Especiais da Comarca de Mossoró, dentro da sexta edição do projeto Devolver para Reparar. Os recursos são oriundos de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão e o dinheiro é revertido para projetos sociais. Veja o edital AQUI.

O edital prevê a destinação de R$ 80 mil, sendo de R$ 10 mil o valor máximo a ser destinado para cada projeto contemplado. O documento é assinado pelo juiz Paulo Maia, titular do 4º Juizado e designado como gestor da destinação das penas pecuniárias durante o ano de 2019. O magistrado será o responsável pela seleção dos projetos técnicos a serem apresentados.

As inscrições de projetos podem ser feitas entre os dias 26 de agosto e 24 de setembro, no 4º Juizado Especial de Mossoró, localizado no 2º andar do Fórum Silveira Martins, localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, bairro Presidente Costa e Silva, em Mossoró. O horário de atendimento é das 8h às 15h, de segunda a quinta-feira- e das 7h às 14h na sexta-feira.

Saiba mais

O projeto “Devolver para Reparar” foi criado em junho de 2015 pelo juiz Paulo Maia, então coordenador dos Juizados Especiais do RN. O projeto já destinou mais de R$ 500 mil a projetos ligadas às áreas da segurança pública, saúde e educação, beneficiando diversas instituições da região Oeste. O projeto tem como objetivo devolver à sociedade o dinheiro que é pago em razão do cometimento de crimes.

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