Penas pecuniárias: Vara Única de Touros abre inscrições para cadastramento de projetos sociais

A Vara Única da Comarca de Touros abriu inscrições para cadastramento de entidades públicas ou privadas, com finalidade social, que tenham projetos para fins de recebimento dos valores oriundos das transações penais. O período para a inscrição começa nesta segunda-feira (19) e prossegue até 19 de setembro. O valor total a ser destinado as instituições que tiverem seus processos selecionados é de R$ 90.885,02. Poderão ser contemplados até seis projetos.

Para acessar o edital com informações, roteiro para o projeto e declaração de responsabilidade clique AQUI.

Este recurso oferecido é fruto de transações penais encerradas, depositadas em conta judicial vinculada aos processos daquela unidade judiciária. No ato da inscrição, a entidade interessada deverá indicar a qual recurso deseja concorrer: se ao recurso 1, para projetos com valor total orçado em R$ 10 mil, ao recurso 2, para projetos com valor total orçado em R$ 15 mil, ou ao recurso 3, para projetos com valor total orçado em R$ 40 mil. A entidade interessada não poderá apresentar projeto de valor inferior ao do recurso ao qual deseja concorrer.

A inscrição para o cadastramento deve feita na Secretaria da Vara Única de Touros, Fórum Desembargadores Paulo Soares, Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, Touros, no horário das 8h às 14h.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200