Vice-Presidência lança boletim sobre recursos repetitivos e repercussão geral de Tribunais Superiores

Foi lançado o primeiro boletim informativo do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O informativo visa auxiliar as unidades jurisdicionais na gestão de processos suspensos por determinação dos Tribunais Superiores, como também manter constante atualização acerca das teses fixadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a sistemática do novo Código de Processo Civil. Clique AQUI para ver a primeira edição do boletim.

De veiculação mensal, contém um apanhado de informações sobre temas relacionados à Repercussão Geral no STF e à sistemática dos Recursos Repetitivos no STJ. As edições serão veiculadas de forma sucinta, unicamente em meio eletrônico. O boletim substituirá o envio aos magistrados, através de ofício-circular, de cópias com a íntegra dos respectivos acórdãos, os quais podem ser consultados diretamente nos sites do STF e do STJ. O informativo ficará disponível no site da Vice-Presidência.

Presidente da Comissão Gestora do NUGEP e vice-presidente do TJRN, o desembargador Gilson Barbosa ressalta que tal iniciativa se alinha ao modelo de informativos já consagrado no âmbito dos Tribunais Superiores, viabilizando de maneira prática uma pesquisa acerca dos temas de interesse local. O boletim buscará manter o foco nas matérias relacionadas à competência do Poder Judiciário Estadual, tendo por fim otimizar as pesquisa dos magistrados e assessores.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência Everton Amaral destaca que a principal vantagem do boletim é “apresentar um resumo sistematizado dos principais temas decididos pelo STF e STJ, distinguindo aqueles que estejam relacionados à competência do TJRN”, desconsiderando, assim, o conteúdo que não esteja relacionado ao Judiciário local. Nesse sentido, o acesso a essas informações será mais ágil e fácil, tendo em vista que “os tribunais superiores têm também ampla publicação de julgados referentes à Justiça Federal, Trabalhista, Eleitoral”.

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