Nova portaria traz cronograma para implantação do sistema PJe em 54 comarcas até outubro

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram Portaria Conjunta que estabelece novo cronograma para a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 1º Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

O cronograma abarca as etapas de treinamento de magistrados e servidores, a efetiva implantação do sistema e a migração dos processos do Projudi (utilizado pelos Juizados Especiais) para o PJe. De acordo com o documento, serão 54 comarcas a receber o Processo Judicial Eletrônico até outubro deste ano.

O normativo anterior (Portaria Conjunta nº 65/2017) ressalta que os advogados deverão realizar o seu cadastro, mediante utilização do certificado digital, acessando o Sistema PJe, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, por meio do site do TJRN. A falta do cadastramento no PJe implicará a impossibilidade de comunicação dos atos processuais a partir da migração dos processos.

Nos termos da Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça, a aquisição e disponibilização de certificados digitais é atribuição de cada instituição e órgão que atue no Sistema PJe, assim como dos advogados.

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